INFORMES  
Data: 20/12/2005 Número: 435/05
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Estabelecidos os Padrões Nacionais de Sementes
 
1 –  Após um longo período de indefinição, no que refere aos padrões de qualidade a serem observados na produção e comercialização de sementes em todo território brasileiro, que perdurou desde a revogação da antiga Lei 6.507, em agosto de 2003, através da edição da nova lei de sementes e seu regulamento, foram publicadas as Normas Específicas e os Padrões de Identidade e Qualidade para Produção e Comercialização de Sementes – Instrução Normativa No. 25, de 16 de dezembro de 2005 (D.O.U. de 20.12.2005) – para sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi.
 
Os padrões serão válidos em todo o território nacional, já  a partir da safra 2005/2006.
 
A normativa define ainda, por paradoxal que seja, que a fiscalização oficial aplicará os padrões de sementes, ora estabelecidos, como limite de tolerância sobre as sementes da safra 2004/2005, eventualmente no mercado e objeto de referida fiscalização.
 
Reproduzimos abaixo a IN No. 25 e seus anexos:
 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

 
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, considerando o disposto no art. 20 da Lei n o 10.711, de 5 de agosto de 2003,  no art. 25 do Regulamento aprovado pelo Decreto n o 5.153, de 23 de julho de 2004, e o que consta do Processo no. 21000.008678/2005-23, resolve:
 
Art. 1 o Estabelecer normas específicas e os padrões de identidade e qualidade para produção e comercialização de sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol, mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro, triticale e feijão caupi, constantes dos Anexos I a XIV.
 
Art. 2 o Estabelecer que as normas específicas e os padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes referidos no art. 1 o terão validade em todo o Território Nacional, a partir da safra de verão 2005/2006.
 
Art. 3 o Estabelecer que a aplicação dos índices de tolerância constantes dos padrões de identidade e de qualidade serão observados na fiscalização das sementes produzidas a partir da safra de verão 2004/2005.
 
Art. 4 o Ficam revogadas as Resoluções da Comissão Nacional de Sementes e Mudas n o 4, de 8 de julho de 1981; n o 5, de 31 de julho de 1981, e n o 2, de 10 de agosto de 1984; as Portarias n o 131, de 20 de maio de 1981; n o 83, de 26 de março de 1982; n o 306, de 22 de novembro de 1982; n o 77, de 3 de março de 1993, no que se refere ao peso máximo do lote e peso mínimo das amostras para as espécies relacionadas no art. 1 o desta Instrução Normativa; n o 145, de 30 de junho de 1994, no que se refere às espécies relacionadas no art. 1 o desta Instrução Normativa; e n o 607, de 14 de dezembro de 2001.
 
Art. 5 o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
LUÍS CARLOS GUEDES PINTO
Anexos

Anexo I - Algodão

Anexo II - Arroz

Anexo III - Aveia

Anexo IV - Azevém

Anexo V - Feijão

Anexo VI - Girassol

Anexo VII - Mamona

Anexo VIII - Milho

Anexo IX - Soja

Anexo X - Sorgo

Anexo XI - Trevo Vermelho

Anexo XII - Trigo

Anexo XIII - Triticale

Anexo XIV - Feijão Caupi
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