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- LEI nº 10.711 - 05/08/2003 - Nova Lei de Sementes e Mudas
- DEC. nº 5.153 - 23/07/2004 - Aprova o Regulamento da Lei Nº 10.711 sobre ...
- PORT. nº 443 - 11/11/1986 - Relação das Espécies Nocivas
- PORT. nº 294 - 14/10/1998 - Normas para Determinação de VCU
- Formulário para Correção de Dados na Listagem Nacional de Cultiva...
- PORT. nº 527 - 31/12/1997 - Registro Nacional de Cultivares
- I.N. nº 3 - 03/04/2001 - Normas para Certificação pela OECD
- LEI nº 10.256 - 09/07/2001 - Funrural
- I.N. nº 68 - 10/05/2002 - Procedimentos de Arrecadação para a Previdênc...
- I.N. nº 40 - 12/06/2002 - Normas e Padrões para Produção e Comercializa...
- I.N. nº 57 - 08/11/2002 - Sementes de Forrageiras Tropicais - Altera o ...
- PORT. nº 230 - 19/11/2002 - Peso de Embalagem de Sementes - Novo Limite d...
- I.N. nº 6 - 22/04/2003 - Critérios Mínimos para Determinação de VCU de...
- I.N. nº 51 - 27/06/2003 - Normas Gerais de Credendiamento e Implantação...
- I.N. nº 3 - 20/01/2004 - Criada Comissão de Transição para a nova Lei ...
- M.P. nº 183 - 30/04/2004 - PIS/COFINS (Transformada na Lei 10.925, de 23...
- I.N. nº 1 - 01/06/2004 - Determinação de VCU para Brachiária, Panicum ...
- LEI nº 10.925 - 23/07/2004 - Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS
- I.N. nº 33 - 29/11/2004 - Institui o Sistema de Informações de Sementes...
- I.S. nº 006/2004 - 10/12/2004 - Inscrição dos Campos na Safra 2004/2005 - Pro...
- I.N. nº 36 - 28/12/2004 - Taxas na produção de sementes e mudas
- Instruções e formulários para inscrição e registro no RENASEM no ...
- I.S. nº 01/05 - 10/03/2005 - Taxas na produção de sementes e mudas - Forma...
- I.N. nº 9 - 02/06/2005 - Normas de Produção e Comercialização de Semen...
- I.N. nº 12 - 10/06/2005 - Normas e Padrões de Produção e Importação de ...
- I.N. nº 15 - 12/07/2005 - Definidos os prazos de garantia do índice de ...
- OF. nº 73 - 01/08/2005 - Processo de Certificação de Sementes na Safra...
- I.N. nº 19 - 18/10/2005 - Mantida as R. A. S. da edição de 1992
- I.N. nº 25 - 16/12/2005 - Padrões Nacionais de Sementes
- I.N. nº 24 - 16/12/2005 - Publicada a Norma de Produção e Comercializaç...
- DEC. nº 5.630 - 22/12/2005 - PIS/PASEP e COFINS - Dispõe sobre a redução a...
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- PORT. nº 111 - 20/04/2006 - Regimento Interno das Comissões de Sementes e...
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- I.N. nº 11 - 16/05/2006 - Beneficiamento de sementes de algodão para us...
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- I.N. nº 1 - 29/08/2006 - Zoneamento Agrícola - Novos Modelos de Formul...
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- I.N. nº 44 - 28/10/2009 - Inspeção fitossanitária em mudas de cafeeiro
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