 |
|
 |
DADOS ESTATÍSTICOS |
|
ASSOCIAÇÂO |
|
PRODUTORES |
|
LABORATÓRIOS |
|
RELATÓRIOS |
|
PALESTRAS |
|
ARTIGOS |
|
CULTIVARES |
|
INFORMES |
|
LEGISLAÇÂO |
|
CLIMA |
|
LINKS |
|
FALE CONOSCO |
- LEI nº 9.456 - 25/04/1997 - Lei de Proteção de Cultivares
- DEC. nº 2.366 - 05/11/1997 - Regulamenta a Lei Nº 9.456
- I.N. nº 8 - 25/06/1999 - Amostras Vivas de Cultivares Protegidas - Gua...
- PORT. nº 1 - 27/06/2000 - Proteção de Cultivares de Maçã
- ATO 09/04/2001 - Proteção de Cultivares de Espécies Forrageiras
- ATO 09/05/2001 - Proteção de Cultivares de Alface
- ATO 23/07/2001 - Proteção de Cultivares de Cenoura
- ATO 11/01/2002 - Proteção de Cultivares de Eucalipto
- ATO 26/02/2002 - Proteção de Cultivares de Cevada
- ATO 26/02/2002 - Proteção de Cultivares de Aveia
- ATO 14/03/2002 - Proteção de Cultivares de Triticale
- ATO 25/03/2002 - Proteção de Cultivares de Roseira
- ATO 26/04/2002 - Alterações nos Descritores de Soja para fins de Proteçã...
- ATO nº 2 - 25/07/2002 - Proteção de Cultivares de Crisântemo
- ATO nº 3 - 28/08/2002 - Proteção de Cultivares de Guandu
- ATO nº 4 - 18/09/2002 - Proteção de Cultivares de Mangueira
- ATO nº 5 - 19/12/2002 - Proteção de Cultivares de Bromélia
- ATO nº 7 - 19/12/2002 - Proteção de Cultivares de Pêra
- ATO nº 6 - 18/12/2002 - Proteção de Cultivares de Banana
- ATO nº 1 - 17/01/2003 - Proteção de Cultivares de Porta-Enxerto de Pe...
- ATO nº 2 - 17/01/2003 - Proteção de Cultivares de Milheto
- ATO nº 4 - 15/07/2003 - Proteção de Cultivares de Violeta-Africana
- ATO nº 5 - 15/07/2003 - Proteção de Cultivares de Hibisco
- ATO nº 6 - 15/07/2003 - Proteção de Cultivares de Solidago
- ATO nº 7 - 15/07/2003 - Proteção de Cultivares de Begonia Elatior
- ATO nº 8 - 29/08/2003 - Proteção de Cultivares de Hipérico
- ATO nº 11 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Gérbera
- ATO nº 9 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Áster
- ATO nº 12 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Abacaxizeiro
- ATO nº 10 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Espécies de Estatic...
- ATO nº 13 - 12/12/2003 - Proteção de Cultivares para a Espécie Amaríli...
- ATO nº 5 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Lírio
- ATO nº 14 - 12/09/2003 - Proteção de Cultivares de Cravo
- ATO nº 16 - 15/12/2003 - Proteção de Cultivares de Calancoe
- ATO nº 17 - 15/12/2003 - Proteção de Cultivares de Macrotiloma
- ATO nº 1 - 26/01/2004 - Proteção de Cultivares de Quiabo
- ATO nº 2 - 05/02/2004 - Proteção de Cultivares de Cimbídio
- ATO nº 3 - 05/02/2004 - Proteção de Cultivares de Antúrio
- ATO nº 4 - 05/03/2004 - Proteção de Cultivares de Cebola
- ATO nº 7 - 22/09/2004 - Proteção de Cultivares de Gipsofila
- ATO nº 8 - 30/09/2004 - Proteção de Cultivares de Poinsetia
- ATO nº 1 - 06/09/2005 - Proteção de Cultivares de Alstroemeria
- ATO nº 3 - 28/11/2005 - Proteção de Cultivares de Tomate
- ATO nº 4 - 09/12/2005 - Proteção de Cultivares de Alho
- ATO nº 6 - 16/12/2005 - Proteção de Cultivares de Impatiens Nova Guin...
- ATO nº 1 - 14/02/2006 - Proteção de Cultivares de Tangerina
- PORT. nº 38 - 07/02/2006 - Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nac...
- ATO nº 2 - 22/03/2006 - Proteção de Cultivares de Pimentão e Pimenta
- ATO nº 3 - 11/09/2006 - Proteção de Cultivares de Grama Bermuda (Cyno...
- ATO nº 4 - 08/12/2006 - Proteção de Cultivares de Ervilha (Pisum sati...
- ATO nº 1 - 03/01/2007 - Proteção de Cultivares de Ficus (Ficus benjam...
- ATO nº 4 - 24/10/2007 - Proteção de Cultivares de Begônia Rex e seus ...
- ATO nº 5 - 29/10/2007 - Proteção de Cultivares de Capim Lanudo (Holcu...
- ATO nº 6 - 19/12/2007 - Proteção de Cultivares de Laranja (Citrus L.)...
- ATO nº 7 - 28/12/2007 - Proteção de Cultivares de Azevém
- ATO nº 8 - 28/12/2007 - Proteção de Cultivares de Capim dos Pomares (...
- ATO nº 1 - 10/01/2008 - Proteção de Cultivares para a espécie Pessegu...
- ATO nº 2 - 27/02/2008 - Proteção de Cultivares de Bromus
- ATO nº 3 - 27/02/2008 - Proteção de Cultivares de Lotus
- ATO nº 4 - 06/03/2008 - Proteção de Cultivares para a espécie de TREV...
- ATO nº 5 - 06/03/2008 - Proteção de Cultivares para a espécie de TREV...
- ATO nº 6 - 26/05/2008 - Proteção de cultivares para a espécie de Pasp...
- I.N. nº 35 - 06/06/2008 - Formulários para o requerimento de proteção d...
- ATO nº 7 - 29/07/2008 - Proteção de cultivares para a espécie de mamo...
- ATO nº 8 - 29/07/2008 - Proteção de cultivares para a espécie de taba...
- ATO nº 9 - 19/09/2008 - Proteção de Cultivares para a espécie MANDIOC...
- ATO nº 10 - 19/09/2008 - Proteção de Cultivares para a espécie CENTEIO...
- ATO nº 12 - 11/11/2008 - Proteção de Cultivares de Goiabeira Serrana (...
- ATO nº 13 - 12/11/2008 - Proteção de Cultivares de Melão (Cucumis melo...
- ATO nº 14 - 08/12/2008 - Proteção de Cultivares para Cultivares de Fru...
- ATO nº 15 - 16/12/2008 - Proteção de cultivares ornamentais, medicinai...
- ATO nº 16 - 17/12/2008 - Proteção de cultivares de MARACUJÁ
- ATO nº 1 - 13/01/2009 - Proteção de cultivares de estévia (Stevia reb...
- ATO nº 2 - 12/02/2009 - Proteção de Cultivares de Rosa (Rosa L.)
- ATO nº 3 - 03/04/2009 - Proteção de Cultivares de ameixeira japonesa ...
- ATO nº 4 - 02/06/2009 - Proteção de Cultivares de girassol (Helianthu...
- ATO nº 5 - 02/06/2009 - Pproteção de Cultivares para Melancia (Citrul...
- ATO nº 06 - 02/06/2009 - Proteção de Cultivares de Crisântemo
- ATO nº 7 - 01/09/2009 - Proteção de Cultivares de alstroemeria (Alstr...
- ATO nº 08 - 16/10/2009 - Proteção de Cultivares de Soja (Glycine Max (...
- ATO nº 9 - 03/11/2009 - Proteçao de Cultivares de Hortênsia (Hydrange...
- ATO nº 4 - 19/08/2010 - Proteção de Cultivares de FEIJÃO-CAUPI (Vigna...
Proteção de Cultivares
Foram encontradas 82 leis.
| Arquivos de Legislação | Voltar |