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FALE CONOSCO |
- LEI nº 10.478 - 22/12/1989 - Medidas de Defesa Sanitária Vegetal em cultur...
- PORT. nº 71 - 22/02/1999 - Institui o Programa de Sanidade de Pragas Não...
- DEC. nº 45.211 - 19/09/2000 - Regulamenta a Lei Nº 10.478
- I.N. nº 38 - 14/10/1999 - Lista de Pragas Quarentenárias e NQR - (Revog...
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- I.N. nº 37 - 17/11/2006 - Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV (Revo...
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- I.N. nº 6 - 15/03/2007 - Altera o art. 18, do Anexo I, da Instrução No...
- I.N. nº 9 - 05/04/2007 - Permite o uso do modelo antigo de CFO / PTV a...
- I.N. nº 52 - 20/11/2007 - Nova Lista das Pragas Quarentenárias A1 e A2
- I.N. nº 54 - 04/12/2007 - Aprova Norma Técnica para a Permissão de Trân...
- I.N. nº 55 - 04/12/2007 - Aprova Norma Técnica para CFO e CFOC
- I.N. nº 59 - 20/12/2007 - Altera Anexo II da IN 52 (Revogada pela IN 41...
- I.N. nº 41 - 01/07/2008 - Alterada Lista de Pragas Quarentenárias A1 e ...
- PORT. nº 47 - 26/02/2009 - Sanidade de Sementes – Limites de tolerância ...
- I.N. nº 44 - 28/10/2009 - Inspeção fitossanitária em mudas de cafeeiro
Sanidade
Foram encontradas 32 leis.
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