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FALE CONOSCO |
- LEI nº 11.105 - 24/03/2005 - Sancionada a Lei de Biossegurança
- DEC. nº 5.591 - 22/11/2005 - Regulamentada a Lei de Biossegurança
- I.N. nº 03 - 12/11/1996 - Normas para a Liberação Planejada no Meio Amb...
- I.N. nº 04 - 20/12/1996 - Normas para o Transporte de Organismos Geneti...
- I.N. nº 05 - 08/01/1997 - Vincula as análises das solicitações de impor...
- I.N. nº 06 - 06/03/1997 - Normas sobre Classificação dos Experimentos c...
- I.N. nº 07 - 09/06/1997 - Normas para o trabalho em conteção com Organi...
- I.N. nº 10 - 19/02/1998 - Normas simplificadas para Liberação Planejada...
- I.N. nº 16 - 30/10/1998 - Normas para a elaboração e a apresentação dos...
- I.N. nº 01 - 15/12/1998 - Dispõe sobre o requerimento e a Emissão do Ce...
- I.N. nº 14 - 26/06/1998 - Dispõe sobre o prazo de cadicidade de solicit...
- I.N. nº 01 - 16/12/1998 - Ministério da Agricultura - Normas para Impor...
- I.N. nº 18 - 15/12/1998 - Liberação planejada no meio ambiente e comerc...
- I.N. nº 02 - 20/01/1999 - Normas Provisórias para Importação de Vegetai...
- M.P. nº 2.137 - 28/12/2000 - Prerrogativas da CTNBio
- I.N. nº 32 - 19/07/2001 - Normas de Credenciamento de laboratórios para...
- RES. nº 57 - 26/02/2002 - Definido Procedimento de Obtenção de RET para...
- M.P. nº 113 - 26/03/2003 - Normas para Comercialização da Soja RR da Saf...
- DEC. nº 4.680 - 24/04/2003 - Rotulagem de produtos transgênicos - Regulame...
- M.P. nº 131 - 25/09/2003 - Autoriza o Plantio de Soja Geneticamente Modi...
- DEC. nº 4.846 - 25/09/2003 - Regulamenta o art 3°. da MP 131, que estabele...
- PORT. nº 782 - 07/10/2003 - Cria Comissão de Biossegurança Relativa a OGM
- I.N. nº 14 - 16/10/2003 - Estabelece Condições para Exclusão de Áreas p...
- P.L. 30/10/2003 - PL dos Transgênicos é encaminhado ao Congresso Nacional
- I.N. nº 11 - 05/12/2003 - Licenciamento Ambiental para Pesquisa com OGM...
- I.N. nº 18 - 09/12/2003 - Fiscalização Oficial da Soja Transgênica - Pr...
- LEI nº 10.814 - 15/12/2003 - Normas para Plantio de Soja Transgência na Sa...
- I.N. nº 21 - 19/12/2003 - Produção de Semente Genética e Básica de Soja...
- PORT. nº 2.658 - 22/12/2003 - Definido o símbolo dos transgênicos
- I.N. nº 5 - 06/01/2004 - Definidos Procedimentos e Formulários para Co...
- P.L. nº 2.401/2003 - Projeto de Lei N° 2.401/2003 sobre Biossegurança aprova...
- I.N. nº 13 - 10/02/2004 - Novas Normas para Análise de OGM em Soja
- I.N. nº 17 - 25/02/2004 - Importação e Uso de Kits para Detenção de OGM
- I.N. nº 1 - 01/04/2004 - Define procedimentos e atribuições na fiscali...
- M.P. nº 223 - 14/10/2004 - Estabelece condições para plantio e comercial...
- I.N. nº 30 - 10/11/2004 - Produção de sementes de soja RR - Procediment...
- I.N. nº 31 - 12/11/2004 - Procedimentos de Solicitação e Expedição de A...
- I.S. nº 005/2004 - 02/15/2004 - Inscrição de campos de produção de sementes d...
- LEI nº 11.092 - 12/01/2005 - Normas para Plantio de Soja RR na Safra 2004/...
- I.N. nº 8 - 17/03/2005 - Procedimentos de fiscalização da produção e c...
- I.N. nº 18 - 17/06/2005 - Autoriza pa Importação de Sementes de Soja OG...
- PORT. nº 889 - 23/12/2005 - Composta a Comissão Técnica Nacional de Bioss...
- PORT. nº 21 - 13/01/2006 - Zona de exclusão para algodão transgênico
- DEC. nº 5.705 - 16/02/2006 - Promulga o Protocolo de Cartagena
- PORT. nº 146 - 06/03/2006 - Regimento Interno da CTNBio
- RES. nº 1 - 20/06/2006 - Dispõe sobre a Instalação e o Funcionamento d...
- COM nº 1 - 10/08/2006 - Condições de Isolamento para Liberação Planej...
- DEC. nº 5.891 - 11/09/2006 - Presidente e Ministro da Agricultura aprovam ...
- M.P. nº 327 - 31/10/2006 - Dispõe sobre o plantio de OGM em unidades de ...
- DEC. nº 5.950 - 31/10/2006 - Dispõe sobre o plantio de OGM nas áreas que c...
- RES. nº 2 - 27/11/2006 - Classificação de risco de OGM e os níveis de ...
- I.N. nº 42 - 01/12/2006 - Extensão do credenciamento do laboratório de ...
- I.N. nº 43 - 01/12/2006 - Extensão do credenciamento do laboratório de ...
- LEI nº 11.460 - 21/03/2007 - Quorum CTNBio e plantio em áreas de conservaç...
- RES. nº 3 - 16/08/2007 - Dispõe sobre as normas de monitoramento de mi...
- RES. nº 4 - 16/08/2007 - Dispõe sobre as distâncias mínimas entre cult...
- RES. nº 5 - 12/03/2008 - Normas para a liberação comercial de OGM e se...
- RES. nº 6 - 06/11/2008 - Normas para liberação de OGM no meio ambient...
Organismos Geneticamente Modificados
Foram encontradas 58 leis.
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