GENETICAMENTE MODIFICADOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13.DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

 

Estabelece as condições de isolamento e monitoramento pós-colheita para condução de liberação planejada no meio ambiente de sorgo geneticamente modificado.

 

A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 14 da Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005, resolve:

Artigo 1º - As liberações planejadas de sorgo (Sorghum bicolor (L.) Moench subsp bicolor) geneticamente modificado no meio ambiente deverão ser implementadas observando-se as seguintes condições de isolamento:

i - Distância mínima de 800 metros de outros plantios de sorgo;

ii - Bordadura de contenção com 20 (vinte) linhas de sorgo não geneticamente modificado ao redor do conjunto das parcelas experimentais. A cultivar de sorgo deve ser de mesmo ciclo da cultivar geneticamente modificada;

iii - Ensaque das panículas das plantas de sorgo geneticamente modificado de forma a evitar a liberação do pólen;

iv - Inspeções até a colheita, no mínimo quinzenais, da lavoura e da área ao redor do experimento em um raio de 1.500 metros, com o objetivo de eliminar as plantas silvestres de sorgo e as plantas voluntárias.

Art. 2º - Após a colheita do sorgo geneticamente modificado, a área experimental e a área de bordadura deverão ser monitoradas quanto à presença de plantas voluntárias de sorgo durante o período de 6 (seis) meses com irrigação ou 12 doze (meses) sem irrigação. A disponibilidade ou não de sistema de irrigação deverá ser informada no pedido da Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA. Durante o período de monitoramento a área deverá ser mantida em pousio ou ser cultivada com cultura que permita a fácil identificação das plantas de sorgo. As plantas voluntárias deverão ser eliminadas antes do florescimento.

Artigo 3º - As situações não previstas na presente Resolução Normativa serão avaliadas e definidas, caso a caso, pela CTNBio

Artigo 4º - A CTNBio poderá, como resultado da avaliação de risco, estabelecer medidas de biossegurança adicionais.

Artigo 5º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EDIVALDO DOMINGUES VELINI

Diário Oficial da união nº 218, terça feira, 11 de novembro de 2014.