SANIDADE

IN - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2015.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2015.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 5.759, de 17 de abril de 2006, na Lei no 9.712, de 20 de novembro de 1998, e o que consta do Processo no 21000.000438/2015-52, resolve:
 
Art. 1o Incluir à Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - (A1), constante do Anexo I da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008, as pragas: ACARINA - Microtydeus hylinus, Rhizoglyphus robini e Rhizoglyphus setosus; e em PROCARIONTE - Candidatus liberibacter solanacearum.
 
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EMILIA JABER
 
 
Diário Oficial da União nº 126, segunda feira,  6 de julho de 2015.