PROTEÇÃO DE CULTIVARES

ATO Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

 ATO Nº 12, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.008761/2007-64, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de kiwi (Actinida Lindl.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo I. Ficam revogados os descritores mínimos publicados no D.O.U., de 17/10/2007, edição 200, seção 1, exceto para ensaios já iniciados até a data de publicação deste Ato, aos quais é facultado o uso do presente documento. O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: http://www.agric u l t u r a . g o v. b r / v e g e t a l / r e g i s t r o s - a u t o r i z a c o e s / p r o t e c a o - c u l t i v a r e s/formularios-protecao-cultivares

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

 

Diário Oficial da União nº 158, quarta feira, 17 de agosto de 2016.