PROTEÇÃO DE CULTIVARES

ATO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2017

 ATO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 21000.058595/2016-38, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga,  para fins de proteção de cultivares de porta-enxerto de goiaba (Psidium L.),os descritores mínimos definidos na  forma do Anexo I.

O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/insumos- agropecuarios/insumosagricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares

 

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

 

Diário Oficial da União nº 129, sexta-feira, 7 de julho de 2017