PRODUÇÃO E COMÉRCIO

PORTARIA Nº 1.577, DE 17 DE JULHO DE 2017

 PORTARIA Nº 1.577, DE 17 DE JULHO DE 2017

  

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1o do art. 5o do Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo no 21000.027581/2017-53 resolve:

 

Art. 1o Publicar os preços mínimos para as culturas de verão, regionais e sementes, válidos para a safra 2017/2018 e 2018, e para os produtos extrativos da safra 2017, relacionados nos Anexos I a III desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio dos Votos 55 e 56/2017 - CMN, de 29 de junho de 2017.

 

Art. 2o Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

 

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

 

 

Diário Oficial da União nº 136, terça feira, 18 de julho de 2017 

 

ANEXO I

...... 

 

 

 

ANEXO II

Preços Mínimos - Sementes - Safras 2017/2018 e 2018

Produtos

Regiões e Estados Amparados

Preços Mínimos (R$/Kg)

Período de Vigência

Grão/Caroço

Sementes (1)

 

2016/17

2017/18

Variação %

2016/17

2017/18

Variação %

 

Algodão

Sudeste (exceto MG) e Sul

0,2287

0,2205

-3,56

0,9975

0,9620

-3,56

Mar/2018 a Fev/2019

Centro-Oeste, BA-Sul e MG

Mai/2018 a Abr/2019

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

Jul/2018 a Jun/2019

Arroz longo fino

Brasil

0,6994

0,7202

2,97

1,3232

1,3626

2,97

Fev/2018 a Jan/2019

Arroz longo

0,3780

0,3780

0,00

0,7151

0,7151

0,00

 

Feijão

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul

1,4100

1,3827

-1,94

2,2663

2,2224

-1,94

Nov/2017 a Out/2018

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

Jan/2018 a Dez/2018

Feijão Caupi

Nordeste e Norte

0,88

1,00

13,64

1,4750

1,6761

13,64

Jan/2018 a Dez/2018

Juta/Malva

Norte

-

-

-

5,9902

7,4584

24,51

Jan/2018 a Dez/2018

Milho

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

0,3202

0,3245

1,34

1,0571

1,0714

1,35

Jan/2018 a Dez/2018

MT e RO

0,2750

0,2785

1,27

0,9076

0,9192

1,27

 

Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI

0,3600

0,3475

-3,47

1,1881

1,1468

-3,47

 

Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)

0,4165

0,4165

0,00

1,3752

1,3752

0,00

Jun/2018 a Mai/2019

Soja

Brasil

0,5028

0,6140

22,11

1,1567

1,4124

22,11

Jan/2018 a Dez/2018

S o rg o

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

0,2770

0,2728

-1,53

1,6456

1,6204

-1,53

Jan/2018 a Dez/2018

MT e RO

0,2022

0,2022

0,00

1,2010

1,2010

0,00

 

Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI

0,3295

0,3295

0,00

1,9565

1,9565

0,00

 

Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)

0,3750

0,3750

0,00

2,2278

2,2278

0,00

Jun/2018 a Mai/2019

(1)           Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003

 

ANEXO III....