IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

IN - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa n° 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005 e o que consta do processo nº 21000.035208/2016-95, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos em repouso vegetativo (Categoria 4, Classe 2) e mudas in vitro (Categoria 4, Classe 1) de lírio (Lilium spp.) produzidos no Chile.

Art. 2° As mudas in vitro citadas no art. 1º devem ser produzidas e importadas em meio de cultura estéril, e embaladas hermeticamente.

Art. 3° Os bulbos citados no art. 1º deverão estar livres de material de solo e poderão estar protegidos por substratos inorgâ- nicos, esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos.

§ 1º Os substratos inorgânicos devem ser de primeiro uso e livres de solo.

§ 2º O esfagno ou turfa (Sphagnum spp.) ou materiais lignocelulósicos devem ser de primeiro uso, livres de solo e esterilizados antes de sua utilização.

§3º Para efeito desta norma, entende-se por substratos inorgânicos aqueles não compostos de matéria prima animal ou vegetal, tais como argila expandida ou cozida, espumas de poliuretano, espumas fenólicas, lã de rocha, lã de vidro, partículas de polietileno, poliestireno, isopor, pedra pomes, perlita, vermiculita, zeólita, polímeros absorventes (tipo hidrogel), polietileno tereftalato (PET), cinzas vulcânicas, ou qualquer combinação destes.

§4º Para efeito desta norma, entende-se por materiais lignocelulósicos os farelos, fibras e resíduos vegetais tais como cascas, palhas, bagaços e endocarpos.

§ 5º No Certificado Fitossanitário deverão estar especificados o tipo de material de proteção dos bulbos e o tratamento utilizado na esterilização conforme Anexo I.

Art. 4º As partidas de bulbos especificadas no art.1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile com as respectivas Declarações Adicionais:

I - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Eumerus strigatus, Otiorhynchus sulcatus e Otiorhynchus rugosostriatus" ou, alternativamente, "O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo II), para o controle de Eumerus strigatus, Otiorhynchus sulcatus, Otiorhynchus rugosostriatus, sob supervisão oficial".

II - "O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Rhizoglyphus echinopus e Rhizoglyphus robini ou, alternativamente, "O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamento descrito no Anexo III) para o controle de Rhizoglyphus echinopus e Rhizoglyphus robini".

III - "O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo IV), para o controle de Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatus e Pratylenchus pratensis, sob supervisão oficial" ou, alternativamente, "O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatus e Pratylenchus pratensis de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatus e Pratylenchus pratensis, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Ditylenchus destructor, Ditylenchus dipsaci, Heterodera trifolii, Pratylenchus crenatus e Pratylenchus pratensis".

IV - "O envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura e tempo de exposição, conforme tratamentos descritos no Anexo IV), para o controle de Globodera pallida e Globodera rostochiensis, sob supervisão oficial" ou, alternativamente, "O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Globodera pallida e Globodera rostochiensis, de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Globodera pallida e Globodera rostochiensis, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre de Globodera pallida e Globodera rostochiensis de acordo com a NIMF N° 4 da FAO" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Globodera pallida e Globodera rostochiensis".

V - "O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Botrytis elliptica, Botrytis tulipae e Phytophthora erythroseptica de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos em um lugar de produção livre de Botrytis elliptica, Botrytis tulipae e Phytophthora erythroseptica, de acordo com a NIMF n° 10 da FAO e reconhecido pelo país importador" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Botrytis elliptica, Botrytis tulipae e Phytophthora erythroseptica".

VI - "O lugar de produção dos bulbos foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectados Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus, de acordo com o resultado das amostragens e das análises oficiais de laboratório" ou, alternativamente, "Os bulbos foram produzidos conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus".

Art. 5º As partidas de mudas in vitro especificadas no art.1º deverão estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile com as respectivas Declarações Adicionais:

I - "O envio encontra-se livre de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório" ou, alternativamente, "As mudas in vitro foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus" ou, alternativamente, "As mudas in vitro são oriundas de plantas mães indexadas livres de Arabis Mosaic Virus, Impatiens Necrotic Spot Virus, Lily Virus X, Strawberry Latent Ringspot Virus, Tobacco Rattle Virus, Tomato Ringspot Virus e Tulip Breaking Virus".

§ 1º O Certificado Fitossanitário deve conter a declaração de que a praga Fusarium oxysporum f. sp. lilii é praga ausente no Chile.

§ 2º Para o cumprimento das Declarações Adicionais contidas nos itens III, IV e V do art. 4º, é necessário que a ONPF do Brasil reconheça oficialmente as áreas livres, os lugares de produção livres e os procedimentos de certificação fitossanitária do país de origem.

Art. 6º As partidas dos produtos especificados no art. 1º desta Instrução Normativa serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), podendo ser coletadas amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados. Parágrafo único. Os custos do envio das amostras e das análises fitossanitárias serão com ônus para o interessado, que poderá, a critério da fiscalização agropecuária, ficar depositário do restante da partida até a conclusão das análises e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 7° No caso de interceptação de pragas quarentenárias ou sem registro de ocorrência no Brasil, a partida será destruída ou rechaçada. Parágrafo único. Ocorrendo a interceptação de que trata o caput deste artigo, a ONPF do país de origem será notificada e a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 8º A ONPF do Chile deverá comunicar à ONPF do Brasil qualquer alteração na condição fitossanitária das regiões de produção de bulbos de lírio ou que possa afetar a produção de mudas in vitro de lírio a serem exportados ao Brasil.

Art. 9° O produto não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 10° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

 

Diário Oficial da União nº 153, quinta-feira, 10 de agosto de 2017