IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

IN - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribui- ções que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, no Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, na Instrução Normativa nº 32, de 20 de novembro de 2012, e o que consta do Processo nº 21000.029489/2017-28, resolve:

Art. 1º Estabelecer a equivalência de categorias das batatas-semente produzidas na Escócia e no Brasil.

Parágrafo único. Para a equivalência estabelecida no caput, deve-se observar o seguinte:

I - as batatas-semente produzidas na Escócia na classe Pre basic Tissue Culture (PBTC) equivalem à categoria Básica G0 no Brasil;

II - as batatas-semente produzidas na Escócia nas classes Pre Basic (PB), Basic S, Basic SE e Basic E equivalem à categoria Básica G1 no Brasil.

Art. 2º As batatas-semente produzidas e certificadas na Escócia ficam dispensadas da avaliação prévia para equivalência de categoria e do Laudo de Avaliação de Equivalência previstos no § 3º do art. 6º da Instrução Normativa nº 32, de 20 de novembro de 2012.

Art. 3º Prevalecerão os resultados do Boletim de Análise de Material de Propagação de Batata, referente à amostra oficial do material de propagação de batata importado, quando ocorrer divergência entre estes resultados e a equivalência de categoria estabelecida na forma do art. 1º.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

 

Diário Oficial da União nº 170, segunda-feira, 4 de setembro de 2017