PRODUÇÃO E COMÉRCIO

IN - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, com suporte no disposto pelo inciso IV do art. 160 do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pela Portaria nº 99, de 12 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.042872/2016-91, resolve:

Art. 1º Aprovar as normas para certificação de sementes destinadas à União Europeia, na forma dos Anexos I a XIV desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

 

Diário Oficial da União nº 196, quarta feira, 11 de outubro de 2017

 

ANEXO I

NORMAS PARA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES DESTIANADAS À UNIÃO EUROPEIA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

 Art. 1º A certificação de sementes a serem exportadas para a União Europeia - UE, desde a solicitação do interessado até a emissão do certificado pela Autoridade Designada, obedecerá ao estabelecido nestas Normas.

Art. 2° Estas normas aplicam-se às pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção e certificação de sementes a serem exportadas para a União Europeia.

Art. 3º As sementes produzidas, nos termos da presente Instrução Normativa, poderão ser consideradas equivalentes às sementes produzidas na UE.

Art. 4º Constituem referências para a aplicação destas Normas os seguintes dispositivos:

I - Diretiva do Conselho da EU n° 66/401/EEC, de 14 de junho de 1966, estabelece requisitos específicos para a Produção e comercialização de sementes de forrageiras.

II - Diretiva do Conselho da EU n° 66/402/EEC, de 14 de junho de 1966, estabelece requisitos específicos para a Produção e comercialização de sementes de cereais.

III - Decisão do Conselho da EU n° 2003/17/EC, de 16 de dezembro de 2002, estabelece equivalência de inspeções em países terceiros, na produção de sementes e sua equivalência com a produção de sementes em países terceiros.

IV - Regulação do Conselho da EU Nº 1829/2003, de 22 de setembro de 2003, que trata de organismos geneticamente modificados em alimentos e ração.

V - Normativas e Regulamentações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OECD.

 VI - Regras da International Seed Testing Association - ISTA.

VII - Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003.

VIII - Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004.

IX - Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997.

X - Instrução Normativa nº 3, de 03 de abril de 2001.

XI - Instrução Normativa nº 9, de 02 de junho de 2005.

XII - Portaria nº 598, de 30 de junho de 2008.

Art. 5° Compete à Coordenação de Sementes e Mudas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, exercer as funções de Autoridade Designada para coordenar e executar no País a certificação de sementes destinadas à UE.

CAPÍTULO II

DA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

 

Art. 6° O produtor de sementes, registrado no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, poderá solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a certificação sob as regras da EU.

Art. 7° Todos os documentos requisitados para a certificação sob as regras da UE deverão ser encaminhados ao MAPA pelo solicitante, mediante apresentação de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II, e dos documentos exigidos nestas normas.

Art. 8° A solicitação deverá ser apresentada à Autoridade Designada do MAPA, individualmente para cada cultivar e local, em formulário próprio (Anexo II), acompanhada dos seguintes documentos:

I - roteiro detalhado de acesso à propriedade onde está localizado o campo de produção;

II - croqui de localização do campo de produção na propriedade;

III - contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;

IV - Termo de Compromisso do Responsável Técnico, conforme modelo constante do Anexo III; V - projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos;

VI - descritores da cultivar, de acordo com a UPOV;

VII - autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, em caso de cultivar protegida nos termos da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997;

VIII - comprovação de origem do material de reprodução;

IX - autorização da Autoridade Designada do país destinatário da semente, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD e ainda no Catálogo Comum de Cultivares da Comissão Europeia; e X - comprovante de pagamento da taxa estabelecida.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES

Art. 9° Estão aptas à certificação para a UE as cultivares que constam da lista de cultivares da OECD e do Catálogo Comum de Cultivares da Comissão Europeia.

Art. 10. A certificação será realizada pela unidade descentralizada do MAPA, segundo o disposto nesta Instrução Normativa, tendo como referência os dispositivos constantes do Art. 4° e as normas de certificação da UE e da OECD.

Art. 11. As seguintes categorias são permitidas para produção e exportação de sementes para os países da UE:

I - semente genética (pré-básica);

II - semente básica;

III - semente certificada de 1ª geração - C1;

IV - semente certificada de 2ª geração - C2.

Art.12. A produção de sementes certificadas para a UE deve cumprir, além das regras nacionais para a aplicação do sistema OECD para a certificação varietal de sementes destinadas ao comércio internacional, as diretrizes estabelecidas pela UE, de acordo com os seguintes requisitos:

I - os campos de produção de sementes das categorias genética (pré-básica) e básica destinadas à exportação para a UE deverão ser inspecionados por Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA;

II - no caso da produção de sementes das categorias certificada de 1ª geração - C1 e certificada de 2ª geração - C2, a Autoridade Designada poderá autorizar que as inspeções de campo sejam realizadas pelo Responsável Técnico do produtor, quando certificador da produção própria, ou da certificadora, quando certificada por terceiros, ambos sob sua supervisão;

III - a multiplicação de sementes será limitada a uma única geração para cada categoria, exceto para a categoria genética (pré- básica), para a qual uma geração adicional poderá ser permitida, se autorizada pela Autoridade Designada;

IV - instalação de parcelas de pré e pós-controle e realização de testes laboratoriais (se necessários) a fim de verificar a identidade genética e pureza varietal por meio da descrição morfológica da cultivar;

V - todos os lotes de sementes da categoria básica e 5% (cinco por cento) dos lotes de sementes das categorias certificada de 1ª geração - C1 e certificada de 2ª geração - C2 deverão ser verificados em testes de pós-controle, realizados imediatamente após a amostragem ou na safra seguinte após a amostragem;

VI - os ensaios de pré e pós-controle devem ser realizados pela Autoridade Designada ou sob sua supervisão;

VII - fornecimento da amostra-padrão para a Autoridade Designada, por parte do produtor de sementes, para fins de testes de pré e pós-controle;

VIII - realização de análise de sementes em laboratório acreditado pela ISTA;

IX - obtenção dos lotes de sementes em conformidade com os requisitos da UE; e

X - cumprimento das normas estabelecidas pela OECD e das diretivas da UE.

Art. 13. As sementes deverão ser certificadas, embaladas e etiquetadas segundo o disposto nesta Instrução Normativa, tendo como referência os dispositivos constantes do Art. 4° e as normas de certificação da UE e da OECD.

Art. 14. Os lotes de sementes devem ser acompanhados do certificado OECD e do Boletim Laranja da ISTA.

Parágrafo Único. As sementes que não tenham sido finalmente certificadas (certificação não definitiva) devem ser embaladas em embalagens com a etiqueta prevista pela OECD para essa finalidade.

CAPÍTULO IV

DA AMOSTRAGEM E DA ANÁLISE DE SEMENTES

 

Art. 15. A amostragem de sementes para fins de envio ao laboratório de análise de sementes deve ser realizada de acordo com as regras ISTA.

Art. 16. A análise de sementes deve ser realizada em laboratório credenciado pela ISTA.

Art. 17. O peso das amostras deve satisfazer as diretrizes propostas pela UE para cada espécie.

CAPÍTULO V

DA EMISSÃO DO CERTIFICADO

 

Art. 18. A Autoridade Designada deve emitir o certificado de acordo com o formulário oficial, conforme modelo constante do Anexo IV, após receber a aprovação do campo e o Boletim Laranja da ISTA, caso os padrões de sementes da UE tenham sido atendidos, sem prejuízo da emissão do certificado previsto pelas regras da OECD.

 

CAPÍTULO VI

DA ETIQUETAGEM E DA EMBALAGEM

 

Art. 19. A emissão das etiquetas será autorizada pela Autoridade Designada e executada pelo solicitante.

Art. 20. A embalagem de sementes certificadas destinadas à EU deve conter etiqueta de certificação com as seguintes informações:

I - a expressão: "Regras e normas CE", para prestar a declaração de que as sementes satisfazem as condições das regras europeias no que se refere à identidade e pureza varietal;

II - a expressão: "amostragem e análise realizados por ... [nome do laboratório ISTA, de acordo com as normas ISTA para emissão do boletim laranja", para prestar a declaração de que as sementes foram submetidas à amostragem e à análise de acordo com procedimentos internacionais;

III - data de fechamento da embalagem;

IV - quando os lotes de sementes forem reetiquetados e reembalados, a reetiquetagem deve ser feita com etiquetas OCDE, mantendo-se as informações contidas na etiqueta original, acrescidas da data de reembalagem;

V - o país de produção;

VI - o peso líquido ou peso bruto ou número de sementes puras;

VII - quando da utilização de agrotóxicos granulados, substâncias peletizadoras ou outros aditivos sólidos, devem ser informadas a natureza do aditivo e também a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.

Art. 21. No caso de sementes de cultivar geneticamente modificada, qualquer etiqueta ou documento, oficial ou não, que seja fixado ou acompanhe o lote de sementes, deve indicar claramente que a cultivar foi geneticamente modificada e informar o evento de transformação genética.

Art. 22. Qualquer tratamento químico, bem como a substância ativa devem ser indicados na etiqueta oficial ou em etiqueta especial, no exterior ou no interior da embalagem.

Art. 23. Todas as informações exigidas para as etiquetas oficiais, avisos oficiais e embalagens devem ser fornecidas pelo menos em uma das línguas oficiais da UE.

Art. 24. As informações oficiais devem ser fornecidas em etiqueta de acordo com as regras nacionais para a aplicação do sistema OECD para a certificação varietal de sementes destinadas ao comércio internacional e com as regras e requisitos da UE, conforme disposto nos Anexos VIII, IX, XIII e XIV.

CAPÍTULO VII

DOS PADRÕES

 

Art. 25. As normas para as inspeções de campo de sementes de plantas forrageiras e de cereais devem satisfazer os requisitos desta Instrução Normativa, tendo como referência os dispositivos constantes do Art. 4° e as normas de certificação da UE para que as sementes produzidas para exportação sejam equivalentes às sementes produzidas na UE.

 § 1º Os requisitos para produção de sementes certificadas de cereais destinadas à exportação para UE devem atender ao disposto nos Anexos V, VI e VII.

§ 2º Os requisitos para a produção de sementes certificadas de forrageiras destinadas à exportação para UE devem atender ao dispostos no Anexos X, XI e XII.

ANEXO II

SOLICITAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS SOB AS REGRAS DA UNIÃO EUROPEIA (em papel timbrado da Autoridade Designada)

Ilmo(a). Senhor(a), ________________________________ (nome da Autoridade Designada).

O Produtor de Sementes, _________________________ (nome da Pessoa Física ou Jurídica) registrado no Ministério da Agricultura e do Abastecimento sob RENASEM nº ___________________, portador do CNPJ/CPF nº ___________________, sediado à _________________________________________________________ (endereço completo do produtor, município, UF, CEP, prefixo DDD e telefone), com campos de produção localizados em _____________________________________________ (endereço completo, município, UF, CEP, prefixo DDD e telefone), solicita autorização para a produção de sementes certificadas, abaixo especificadas, sob as regras da União Europeia, comprometendo-se a cumprir a legislação estabelecida, bem como as demais orientações da Autoridade Designada.

Espécie - nome comum:

 _______________________________________________________

Espécie - nome científico:

_____________________________________________________

Cultivar:

_________________________________________________________

Área de Produção (ha):

 ________________________________________________________

Quantidade a ser produzida (kg):

 ________________________________________________

Nome do Responsável Técnico:

_________________________________________________

Documento de habilitação profissional do RT n°:

___________________________________

País destinatário da produção:

__________________________________________________

Autoridade Designada do país interessado:

_________________________________________

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 ____________________, _______de_____________ de __________.

Município-UF dia mês ano _

 

________________________________________________________

Nome completo e assinatura do solicitante

Seguem, em anexo, os seguintes documentos:

a) contrato de produção de sementes entre as partes, quando for o caso;

b) projeto técnico incluindo descrição das instalações e equipamentos;

c) cópia da Nota Fiscal e do Boletim Laranja da ISTA;

d) cópia da Autorização de Liberação Aduaneira, no caso de semente importada;

e) cópia do Certificado OECD, se for o caso;

f) autorização do detentor dos direitos da proteção da cultivar, caso protegida;

g) autorização da Autoridade Designada do país que solicita a multiplicação, com a comprovação de que a cultivar consta da lista de cultivares eleitas para a certificação sob o esquema OECD, quando for o caso;

h) croqui de localização do campo;

i) Termo de Compromisso do Responsável Técnico (Anexo II);

j) descritores da cultivar, de acordo com a UPOV;

k) comprovante de pagamento da taxa estabelecida e respectiva cópia da GRU; e

l) documentação exigida pela legislação fitossanitária.

 

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO

 

Eu,______ _________, Engenheiro Agrônomo, CREA/ _______ N° __________, declaro aceitar a responsabilidade técnica para todas as fases de produção de sementes do produtor__________________________________________________, observando as normas relativas à certificação de sementes de acordo com as regras da União Europeia, comprometendo-me a cumprir alegislação estabelecida, bem como as demais orientações da Autoridade Designada.

 ____________________, _______de_____________ de __________.

Município-UF dia mês ano

 

_________________________________________________________

Nome completo e assinatura do responsável técnico

 

ANEXO IV

C E RT I F I C A D O

 

Certificado emitido sob as regras da União Europeia e regulamentos para a certificação varietal de sementes destinadas ao comércio internacional.

(Em papel timbrado da Autoridade Designada)

Nome da Autoridade Nacional Designada que emite o certificado:

Lote de referência N°:

Espécie - nome comum:

Espécie - nome científico:

Cultivar (denominação ou sinônimo):

Declaração de reetiquetagem e reembalagem (se aplicável):

Número de embalagens e peso declarado do lote:

"O lote de sementes deste Número de Referência [N° de referência] foi produzido de acordo com as regras da União Europeia e é aprovado/provisoriamente aprovado2 como:

- Semente genética (pré-básica) (Etiqueta branca com barra diagonal roxa)

- Semente básica (Etiqueta branca/Etiqueta cinza)

- Semente certificada de primeira geração - C1 (Etiqueta azul/Etiqueta cinza)

- Semente certificada de segunda geração - C2 (Etiqueta vermelha/Etiqueta cinza)

Assinatura (ou autenticação/assinatura eletrônica equivalente):

Local e data:

2. Eliminar se necessário

 

ANEXO V

REQUISITOS PARA O CAMPO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES DE CEREAIS

 

I. As culturas anteriores do campo de sementes que será implantado não deverão ser incompatíveis com a produção de sementes da espécie e da cultivar de interesse, e o campo deverá ser isento de plantas voluntárias provenientes de culturas anteriores.

II. O campo de produção de sementes deverá obedecer aos seguintes padrões no que diz respeito às distâncias de fontes vizinhas de pólen que podem resultar em polinização externa indesejável e, em particular, no caso do Sorghum spp., em relação às fontes de Sorghum halepense:

Campo de produção de sementes

Distâncias mínimas*

Phalaris canariensis, Secale cereale com exceção dos híbridos:

 

- para produção de semente básica

300 m

- para produção de semente certificada

250 m

Sorghum spp.

300 m

x Tr i t i c o s e c a l e , cultivares autógamas:

 

- para produção de semente básica

50 m

- para produção de semente certificada

20 m

Zea mays

200 m

 

*Estas distâncias não precisam ser atendidas, desde que exista proteção suficiente contra qualquer polinização externa indesejável.

III. O campo deverá ter identidade e pureza varietal suficiente ou, no caso de campos de produção de sementes de linhagem, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às características do material. Para a produção de sementes de cultivares híbridas, as disposições acima mencionadas também são aplicáveis às características dos seus progenitores, incluindo os machos estéreis ou linhagens para restauração da fertilidade. Em particular, os campos sementes de Oryza sativa, Phalaris canariensis, Secale cereale, com exceção dos híbridos, Sorghum spp. e Zea mays devem obedecer aos seguintes padrões ou requisitos:

a) Oryza sativa:

1. O número de plantas infectadas por Fusarium fujikuroi não excederá:

1.1. duas plantas por 200 m2 , para a produção de semente básica;

1.2. quatro plantas por 200 m2 , para a produção de semente certificada de primeira geração (C1); e

1.3. oito plantas por 200 m2 , para a produção de semente certificada de segunda geração (C2).

2. O número de plantas de arroz selvagem ou de arroz vermelho não excederá:

2.1. zero para a produção de semente básica; e

2.2. uma planta por 100 m2 , para a produção de semente certificada, de primeira geração (C1) ou de segunda geração (C2).

 

b) Phalaris canariensis, Secale cereale com exceção dos híbridos:

1. O número de plantas da espécie em cultivo reconhecidas como não sendo da cultivar não deverá exceder:

1.1. uma planta por 30 m2 para a produção de semente básica, e

1.2. uma planta por 10 m2 para a produção de semente certificada, de primeira geração (C1) ou de segunda geração (C2).

 

c) Sorghum spp.

1. A percentagem, por número de plantas de uma espécie de Sorghum que não seja a espécie em questão, ou reconhecidas como não sendo da linhagem ou parental, não deverá exceder:

1.1 para a produção de sementes básica:

1.1.1. em floração: 0,1 % (zero vírgula um por cento); e

1.1.2. em maturação: 0,1 % (zero vírgula um por cento).

1.2. para a produção de sementes certificadas:

1.2.1. plantas do parental masculino liberando pólen quando as plantas do progenitor feminino estiverem com estigmas receptivos: 0,1 % (zero vírgula um por cento); e

1.2.2. plantas do progenitor feminino:

1.2.2.1. em floração: 0,3 % (zero vírgula três por cento); e

1.2.2.2. na maturação: 0,1 % (zero vírgula um por cento).

2. Os seguintes padrões e condições devem ser cumpridos para a produção de sementes certificadas de cultivares híbridas:

2.1. quantidade suficiente pólen deve ser liberada pelas plantas do progenitor masculino enquanto as plantas do progenitor feminino apresentarem estigmas receptivos;

2.2. onde as plantas do progenitor feminino apresentarem estigmas receptivos, a percentagem de plantas deste progenitor que liberaram pólen ou estão liberando pólen não deverá exceder 0,1 % (zero vírgula um por cento).

3. Os campos de cultivares de polinização aberta ou de cultivares sintéticas de Sorghum spp. devem estar em conformidade com os seguintes padrões: o número de plantas da espécie, na qual são reconhecidas como não sendo da mesma cultivar não deverá exceder:

3.1. uma planta por 30 m2 para a produção de sementes básicas, e

3.2. uma planta por 10 m2 para a produção de sementes certificadas.

 

d) Zea mays:

1. A percentagem, por número de plantas, que são reconhecidamente como não sendo da cultivar, da linhagem parental ou componente, não deverá exceder:

1.1. para a produção de sementes básicas:

1.1.1. linhagens, 0,1 % (zero vírgula um por cento);

1.1.2. híbrido simples, relativamente a cada progenitor, 0,1 % (zero vírgula um por cento);

1.1.3. cultivares de polinização aberta, 0,5 % (zero vírgula cinco por cento);.

1.2. para a produção de sementes certificadas:

1.2.1 progenitores de cultivares híbridas:

1.2.1.1. linhagens, 0,2 % (zero vírgula dois por cento);

1.2.1.2. híbrido simples, 0,2 % (zero vírgula dois por cento); e

1.2.1.3. cultivar de polinização aberta, 1,0 % (um por cento).

1.2.2. cultivar de polinização aberta, 1,0 % (um por cento).

2. Os seguintes padrões e condições devem ser cumpridos para a produção de sementes de cultivares híbridas:

2.1. pólen suficiente deve ser liberado pelas plantas do progenitor masculino enquanto as plantas do progenitor feminino estiverem em floração;

2.2. quando apropriado, a emasculação deve ser conduzida;

2.3. quando 5% (cinco por cento) ou mais das plantas do progenitor feminino apresentarem estigmas receptivos, a percentagem de plantas desse progenitor que liberaram ou estão liberando pólen não deverá exceder:

2.3.1. 1 % (um por cento) em inspeção oficial de campo;

2.3.2. 2 % (dois por cento) em relação ao total de inspeções oficiais de campo.

3. Considera-se que as plantas liberaram ou estão liberando pólen quando, em 50 mm ou mais do comprimento do eixo principal ou lateral da panícula, as anteras tiverem emergido de suas glumas e tiverem liberado ou estiverem liberando pólen.

IV. Híbridos de Secale cereale

O campo de sementes deverá obedecer aos seguintes padrões no que diz respeito às distâncias em relação às fontes vizinhas de pólen que podem resultar em polinização indesejável.

Campo

Distâncias mínimas

1.para a produção de semente básica:

 

1.1. quando é utilizada a macho-esterilidade

1000 m

1.2. quando não é utilizada a macho-esterilidade

600 m

1.para a produção de semente certificada

500 m

 

b) O campo deverá ter garantia da identidade e pureza, respeitando às características dos seus progenitores, incluindo a macho-esterilidade. Em especial, a cultura deve estar em conformidade com os seguintes padrões ou requisitos:

1. O número de plantas da cultura, reconhecidamente como não sendo parental não deve ultrapassar à: 1.1. uma planta por 30 m2 para a produção de sementes básicas;

1.2. uma planta por 10 m2 para a produção de sementes certificadas, sendo este padrão aplicável apenas às inspeções oficiais realizadas para o progenitor feminino.

2. No caso de sementes básicas, quando é utilizada a macho-esterilidade, a taxa de esterilidade do progenitor macho-estéril deve ser de pelo menos 98 % (noventa e oito por cento).

c) Quando adequado, as sementes certificadas devem ser produzidas em cultivo com progenitor feminino, que é macho estéril, juntamente com progenitor masculino, que restaura a fertilidade masculina.

V. Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta e xTriticosecale autogâmico.

a) A cultura deve obedecer aos seguintes padrões no que refere às distâncias de fontes de pólen vizinhas que possam resultar em polinização cruzada indesejável:

1. o progenitor feminino deve estar a uma distância mínima de 25 metros de qualquer outra cultivar da mesma espécie, exceto do cultivo do progenitor masculino;

2. esta distância não precisa ser atendida se existir proteção suficiente contra qualquer fonte de polinização externa indesejável.

b) A cultura deve ter identidade e pureza suficientes no que diz respeito às características dos progenitores. Quando as sementes forem produzidas por meio da utilização de um agente químico de hibridação, a cultura deverá obedecer aos seguintes padrões ou requisitos:

1. A pureza varietal mínima de cada progenitor deverá ser de:

1.1. Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum e Triticum spelta: 99,7 % (noventa e nove vírgula sete por cento), e

1.2. xTriticosecale autogâmico: 99,0 % (noventa e nove por cento);

2. A percentagem de hibridação mínima deve ser de 95 % (noventa e cinco por cento). A percentagem de hibridação deve ser avaliada em conformidade com métodos internacionais em vigor, caso estes existam. Quando a percentagem de hibridação for determinada durante a análise das sementes anterior à certificação, a determinação da hibridação durante as inspeções de campo não precisa ser realizada.

VI. A presença de organismos nocivos que diminuam o valor de utilização das sementes, em particular a Ustilaginaceae, será tolerada no limite mais baixo possível.

VII. Em relação às sementes básicas, o cumprimento dos padrões ou requisitos acima referidos é verificado por meio de inspeções de campo oficiais e, em relação às sementes certificadas, serão examinadas tanto através de inspeções de campo oficiais quanto de inspeções realizadas sob supervisão oficial.

a) Estas inspeções de campo deverão ser efetuadas de acordo com os seguintes requisitos:

1. A condição e o estágio de desenvolvimento da cultura deverão permitir uma adequada avaliação.

2. O número de inspeções de campo deverá ser, no mínimo:

2.1. para Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Phalaris canariensis, xTriticosecale, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta, Secale cereale: 1 (uma);

2.2. para Sorghum spp. and Zea mays durante o período de floração:

2.2.1. cultivar de polinização aberta: 1 (uma);

2.2.2. linhagens ou híbridos: 3 (três).

2.3. Quando o campo da cultura foi precedido pelo cultivo de Sorghum spp. e Zea mays, no ano anterior ou no ano corrente, pelo menos uma inspeção de campo especial deve ser realizada para se verificar o cumprimento das condições referidas no item I do presente Anexo.

3. O tamanho, o número e a distribuição das parcelas do campo de sementes a serem inspecionadas para se verificar o cumprimento dos requisitos e padrões dispostos no presente Anexo deverão ser determinados de acordo com métodos apropriados.

ANEXO VI

REQUISITOS PARA AS SEMENTES DE CEREAIS

 

I. As sementes deverão ter identidade e pureza varietal suficientes ou, no caso de sementes de linhagens, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas características. Em relação às sementes de cultivares híbridas, as disposições acima mencionadas aplicam-se igualmente às características dos progenitores. II. Em particular, as sementes das espécies abaixo referidas deverão estar em conformidade com os seguintes padrões ou requisitos:

a) Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta, com exceção dos híbridos em cada caso:

 

Categoria

Pureza varietal mínima (%)

Semente básica

99,9

.Semente certificada de 1ª geração (C1)

99,7

Semente certificada de 2ª geração (C2)

99,0 1

 

1. A pureza varietal mínima deverá ser examinada principalmente nas inspeções de campo, efetuadas de acordo com os requisitos referidos no Anexo IV.

b) Cultivares autógamas de xTriticosecale, com exceção dos híbridos .

Categoria

Pureza varietal mínima (%)

Sementes básica

99,7

Semente certificada de 1ª geração (C1)

99,0

Semente certificada de 2ª geração (C2)

98,0

 

1. A pureza varietal mínima deverá ser examinada principalmente nas inspeções de campo, efetuadas de acordo com os requisitos referidos no Anexo IV.

c) Híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta, e xTriticosecale autogâmico.

1. A pureza varietal mínima de sementes das categorias certificadas (C1 e C2) deverá ser de 90 % (noventa por cento). Deverá ser examinada em testes oficiais de pós-controle em uma proporção adequada de amostras.

d) Sorghum spp. e Zea mays:

1. Quando para a produção de sementes certificadas de cultivares híbridas, tenha sido utilizado um progenitor feminino macho-estéril e um progenitor masculino que não restaura a fertilidade masculina, as sementes deverão ser produzidas:

1.1. tanto através de mistura de lotes de sementes, em proporções apropriadas para a cultivar, com a utilização de um progenitor feminino macho-estéril e de um progenitor feminino macho-fértil; ou

1.2. pelo cultivo de progenitor feminino macho-estéril e de um progenitor feminino machofértil em proporções apropriadas para a cultivar. A proporção destes progenitores deve ser examinada nas inspeções de campo efetuadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo IV.

e) Híbridos de Secale cereale

1. As sementes somente serão declaradas como certificadas se estiverem em conformidade com os resultados de ensaio de pós-controle, instalado com amostras da semente básica coletadas oficialmente, e realizado durante a safra de produção das sementes apresentadas para certificação, com vistas a determinar se a semente básica atende às condições definidas pela presente norma, no que diz respeito à identidade e pureza para as características dos progenitores, incluindo a macho-esterilidade.

III. As sementes deverão atender aos padrões ou requisitos no que se refere à germinação, à pureza e ao conteúdo de sementes de outras espécies de plantas, conforme disposto na Tabela 1:

 

 

a) Tabela 1:

 

. Espécies e Categorias

.

Germinação Mínima

(% de sementes puras)

Pureza Mínima

(% por

peso)

Número máximo de sementes de outras espécies, incluindo sementes de arroz vermelho (Oryza sativa), em uma amostra de peso especificado na coluna 4 do Anexo VII (total por coluna)

Plantas de outras espécies (a)

Sementes de arroz vermelho (Oryza sativa)

Outras espécies de cereais

Outras

Espécies

de

plantas,

exceto

cereais

Avena fatua, Avena sterilis, Lolium temulentum

Raphanus raphanistrum,

Agrostemma githago

Panicum spp.

 

. 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

 

Avena .

Avena Strigosa, Hordeum V.

Trit ic u m aestivum,

Triticum durum,

Triticum spelta:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

85

99

4

 

1 (b)

3

0 (c)

1

 

 

. - semente certificada de 1ª e 2ª geração (C1 e C2),

85 (d)

98

10

 

7

7

0 (c)

3

 

 

. Avena nuda:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

75

99

4

 

1 (b)

3

0 (c)

1

 

 

. - semente certificada de 1ª e 2ª geração (C1 e C2),

75 (d)

98

10

 

7

7

0 (c)

3

 

 

. Oryza sativa:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

80

98

4

1

 

 

 

 

1

 

. - semente certificada de 1ª geração (C1),

80

98

10

3

 

 

 

 

3

 

. - semente certificada de 2ª geração (C2),

80

98

15

5

 

 

 

 

3

 

. Secale cereale:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

85

98

4

 

1 (b)

3

0 (c)

1

 

 

. - semente certificada,

85

98

10

 

7

7

0 (c)

3

 

 

. Phalaris canariensis:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

75

98

4

 

1 (b)

 

0 (c)

 

 

 

. - semente certificada,

75

98

10

 

5

 

0 (c)

 

 

 

. Sorghum spp.

80

98

0

 

 

 

 

 

 

 

. x Tr i t i c o s e c a l e :

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

. - semente básica,

80

98

4

 

1 (b)

3

0 (c)

1

 

 

. - semente certificada de 1ª e 2ª geração (C1 e C2),

80

98

10

 

7

7

0 (c)

3

 

 

. Zea mays

90

98

0

 

 

 

 

 

 

 

 

b) Outros padrões ou requisitos são aplicáveis quando referenciados na Tabela 1 do item III-a deste Anexo, conforme disposto abaixo:

(a) A quantidade de sementes referidas na coluna 4 inclui também as sementes das espécies referidas nas colunas 5 a 10.

(b)Uma segunda semente pode não ser considerada impureza se uma segunda amostra com o mesmo peso estiver isenta de sementes de outras espécies de cereais.

(c) A presença de uma semente de Avena fatua, Avena sterilis ou Lolium temulentum em uma amostra com o peso prescrito não será considerada impureza se uma segunda amostra com o mesmo peso estiver isenta de sementes dessas espécies.

(d) No caso das cultivares de Hordeum vulgare (cevada), a porcentagem de germinação mí- nima é reduzida para 75 % (setenta e cinco por cento) de sementes puras. A etiqueta oficial deve mencionar a seguinte informação "Capacidade de germinação mínima de 75 %".

 

IV. A presença de organismos nocivos que diminuam o valor de utilização das sementes será tolerada no limite mais baixo possível. Em especial, no que se refere a Claviceps purpurea, as sementes deverão obedecer aos seguintes padrões quanto ao número máximo de escleródios ou fragmentos de escleródios em uma amostra com o peso definido na coluna 3 do Anexo VII):

 

 

Categoria

Claviceps purpurea

Cereais, excluindo os híbridos de Secale cereale:

 

- semente básica

1

- semente certificada

3

Híbridos de Secale cereale

 

- semente básica

1

- semente certificada

4 (*)

 

(*) A presença de cinco escleródios ou fragmentos de escleródios em uma amostra com o peso prescrito deve ser considerada em conformidade com os padrões, sempre que uma segunda amostra de mesmo peso contenha, no máximo, quatro escleródios ou fragmentos de escleródios.

 

ANEXO VII

PESOS DE LOTE E AMOSTRAS PARA SEMENTES DE CEREAIS

 

 

 

 

 

.                                                      Espécies

Pesomáximo

do  lote

(toneladas)

Peso mínimo da amostra que será retirada do lote (gramas)

Peso da amostra para determinações por número estabelecidas nas colunas

4 a 10 da Tabela 1 (item III-a) e do item IV do Anexo VI (gramas)

.                                                                          1

2

3

4

. Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare,

Tr i t i c u m a e s tivum, Triticum durum, Triticum spelta,Secale cereale, Triticosecale

30

1 000

500

. Phalaris canariensis

10

400

200

. Oryza sativa

30

500

500

. Sorghum bicolor (L.) Moench

30

900

900

. Sorghum   sudanense  (Piper)

Stapf

10

250

250

. Hybrids of Sorghum bicolor (L.) Moench x Sorghum sudanense

(Piper) Stapf

30

300

300

. Zea mays, semente básica de linhagens

40

250

250

. Zea mays, semente básica que não de linhagens; semente certificada

40

1000

1000

 

 

ANEXO VIII

ETIQUETA PARA SEMENTES DE CEREAIS

 

I. Informações que devem constar da etiqueta:

a) Para semente básica e semente certificada de 1ª e 2ª geração (C1 e C2):

1. A expressão: "Regras e normas CE".

2. Autoridade Designada e país ou sua sigla.

3. Número de referência do lote:

3a. Mês e ano da embalagem das sementes, expressos pela indicação "Embalada em [mês] de [ano]"; ou mês e ano da última amostragem oficial com o propósito de certificação, expressos pela indicação "Amostragem realizada em [mês] de [ano]".

4. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos.

5. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos.

6. Categoria.

7. País de produção.

8. Peso líquido ou peso bruto ou número de sementes.

8a. No caso de indicação do peso e da utilização de agrotóxicos granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, deverá ser indicada a natureza do aditivo e também a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.

9. No caso de cultivares híbridas ou linhagens:

9.1. para semente básica de híbrido ou linhagem que foram oficialmente aceitos sob a Diretiva 70/457/CEE, o nome desse progenitor, pelo qual foi oficialmente aceito, com ou sem referência à cultivar final, acompanhado, no caso de híbridos ou de linhagens destinadas exclusivamente a utilização como progenitores das cultivares finais, do termo "progenitor";

9.2. para semente básica nos demais casos, o nome do progenitor a qual pertence a semente básica, que pode ser indicado em forma de código, acompanhado de referência à cultivar final, com ou sem referência a sua função (masculino ou feminino) e acompanhado do termo "progenitor";

9.3. para semente certificada de 1ª e 2ª geração (C1 e C2), o nome da cultivar a que pertencem as sementes, acompanhado do termo "híbrido".

10. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, a expressão "Reanalisada em [mês] de [ano]" e o laboratório responsável por esta reanálise deverão ser indicados. Essa informação poderá ser dada através de uma etiqueta adesiva oficial anexada à etiqueta oficial.

 

b) Para mistura de sementes:

1. A expressão: "Mistura de [espécies ou cultivares]".

2. Autoridade/Empresa responsável pela embalagem e país.

3. Número de referência do lote.

3a. Mês e ano do ensaque das sementes, expressos pela indicação "Embalada em [mês] de [ano]".

4. Espécie, categoria, cultivar, país de produção e proporção em peso de cada um dos componentes; os nomes das espécies e das cultivares serão indicados pelo menos em caracteres romanos.

5. Peso líquido ou peso bruto ou número de sementes.

5a. No caso de indicação do peso e da utilização de agrotóxicos granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, deverá ser indicada a natureza do aditivo e também a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.

6. No caso em que pelo menos a germinação de todos os componentes da mistura tenha sido reanalisada, a expressão "Reanalisada em [mês] de [ano]" e o laboratório responsável por esta reanálise deverão ser indicados. Essas informações deverão constar de uma etiqueta adesiva oficial anexada à etiqueta oficial.

II. Dimensões mínimas: 110 mm × 67 mm.

 

ANEXO IX

TIQUETA E DOCUMENTO PARA SEMENTES DE CEREAIS COM CERTIFICAÇÃO NÃO DEFINITIVA

 

I. Informações que devem constar da etiqueta:

1. Autoridade responsável pela inspeção de campo e país ou sua sigla.

2. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos.

3. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos; no caso das cultivares (linhagens, híbridos) destinadas exclusivamente a utilização como progenitores de cultivares híbridas, o termo "progenitor" deverá ser adicionado.

4. Categoria.

5. No caso de cultivares híbridas, o termo "híbrido" deverá ser adicionado.

6. Peso bruto ou peso líquido.

7. A expressão: "Sementes certificadas não definitivamente".

 

II. Cor da etiqueta: A cor da etiqueta deverá ser cinza.

III. Informações que devem constar do documento:

1. Autoridade que emite o documento.

2. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos.

3. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos.

4. Categoria.

5. Número de referência da semente utilizada para semeadura do campo de produção e nome do país ou países que a certificaram.

6. Identificação do campo ou número de referência do lote.

7. Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento.

8. Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens.

9. Declaração de que o campo de produção das sementes atendeu aos requisitos previstos.

10. Resultados de análise preliminar das sementes, quando couber.

ANEXO X

REQUISITOS PARA O CAMPO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS

 

I. As culturas anteriores do campo de sementes que será implantado não deverão ser incompatíveis com a produção de sementes da espécie e da cultivar de interesse, e o campo deverá ser isento de plantas voluntárias provenientes de culturas anteriores.

II. O campo de sementes deverá obedecer aos seguintes padrões no que diz respeito às distâncias de fontes vizinhas de pólen que podem resultar em polinização externa indesejável:

Campo de produção de sementes

Distâncias mínimas*

Brassica spp., Phacelia tanacetifolia:

 

- para produção de semente básica

400 m

- para produção de semente certificada

200 m

Outras espécies ou cultivares com exceção de Brassica spp., Phacelia tanacetifolia, Pisum sativum, e cultivares de Poa pratensis, mencionadas no subitem 2.a do item IV

 

- para produção de sementes para multiplicação, campo de produção até 2 ha

200 m

- para produção de sementes para multiplicação, campo de produção a partir de 2 ha

100 m

para produção de sementes para produção de plantas forrageiras, campo de produção até 2 ha

100 m

para produção de sementes para produção de plantas forrageiras, campo de produção a partir de 2 ha

50 m

 

*Estas distâncias não precisam ser atendidas, desde que exista proteção suficiente contra qualquer polinização externa indesejável.

III. Plantas de outras espécies, cujas sementes apresentam dificuldade de distinguibilidade das sementes da cultura em teste de laboratório, só podem ser toleradas em nível baixo. Em particular, as culturas das espécies de Lolium ou ×Festulolium devem estar em conformidade com os seguintes requisitos:

1. O número de plantas de uma espécie de Lolium ou ×Festulolium que não sejam da espécie em cultivo não deverá exceder:

1.1. uma planta por 50 m2 , para a produção de semente básica;

1.2. uma planta por 10 m2 , para a produção de semente certificada.

IV. O campo deverá ter identidade varietal e pureza varietal suficientes. Em particular, campos que não sejam das espécies Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea convar. acephala, ou Poa pratensis deverão estar em conformidade com os seguintes padrões:

1. O número de plantas da espécie em cultivo reconhecidas como não sendo da cultivar não deverá exceder:

1.1. uma planta por 30 m2 , para a produção de semente básica;

1.2. uma planta por 10 m2 , para a produção de semente certificada.

2. Em relação à Poa pratensis, o número de plantas da espécie em cultivo reconhecidas como não sendo da cultivar não deverá exceder:

2.1. uma planta por 20 m 2 , para a produção de semente básica;

2.2. quatro plantas por 10 m2 , para a produção de semente certificada;

2.a. Entretanto, para as cultivares que são oficialmente classificadas como "variedades apomíticas uni-clonais" de acordo com processos admitidos, o número de plantas reconhecidas como não sendo da cultivar, o qual não deverá exceder seis plantas por 10 m2 , pode ser considerado em conformidade com os padrões para produção de sementes certificadas.

3. Em relação às espécies de Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea convar. acephala, só é aplicável o primeiro período.

V. A presença de organismos nocivos, que reduzam o valor de utilização das sementes, será tolerada no limite mais baixo possível.

VI. Em relação à semente básica, o cumprimento dos padrões ou requisitos acima estabelecidos é verificado por meio de inspeções de campo oficiais e, em relação às sementes certificadas, serão examinadas tanto através de inspeções de campo oficiais quanto de inspeções realizadas sob supervisão oficial.

a) Estas inspeções de campo deverão ser efetuadas de acordo com os seguintes requisitos:

1. A condição e o estágio de desenvolvimento da cultura deverão permitir uma adequada avaliação.

2. Deve-se proceder, pelo menos, a uma inspeção de campo.

3. O tamanho, o número e a distribuição das parcelas do campo de sementes a serem inspecionadas para se verificar o cumprimento dos requisitos e padrões dispostos no presente Anexo deverão ser determinados de acordo com métodos apropriados.

ANEXO XI

REQUISITOS PARA A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS

I. SEMENTES CERTIFICADAS

1. As sementes deverão ter identidade e pureza varietal suficientes. Em particular, as sementes das espécies listadas abaixo deverão estar em conformidade com os seguintes padrões e requisitos. A pureza varietal mínima deverá ser:

1.1. Poa pratensis, variedades mencionadas no subitem 2.a do item IV do Anexo X, Brassica napus var. napobrassica and Brassica oleracea convar. acephala: 98 % (noventa e oito por cento);

1.2. Pisum sativum, Vicia faba:

1.2.1. semente certificada de 1ª geração (C1): 99 % (noventa e nove por cento);

1.2.2. semente certificada de 2ª geração (C2): 98 % (noventa e oito por cento),

1.a. A pureza varietal mínima deve ser examinada principalmente em inspeções de campo conduzidas de acordo com os requisitos dispostos no Anexo X.

2. As sementes deverão atender aos padrões ou requisitos no que se refere à germinação, à pureza e ao conteúdo de sementes de outras espécies de plantas, incluindo a presença de sementes amargas nas cultivares doces de Lupinus spp., conforme disposto na Tabela 1: Outros padrões ou requisitos são aplicáveis quando referenciados na Tabela 1 do item I-2-a deste Anexo, conforme disposto abaixo:

(a) Todas as sementes frescas e saudáveis que não germinaram após o tratamento prévio deverão ser consideradas sementes germinadas.

(b) Acima da quantidade máxima indicada, as sementes duras são consideradas sementes susceptíveis de germinação.

(c) Um percentual máximo de 0,8 % (zero vírgula oito por cento) em peso de sementes de outras espécies de Poa não deverá ser considerado impureza.

(d) Um percentual máximo de 1 % (um por cento) em peso de sementes de Trifolium pratense não deverá ser considerado impureza.

(e) Um percentual máximo de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) em peso de sementes de Lupinus albus, Lupinus angustifolius, Lupinus luteus, Pisum sativum, Vicia faba, Vicia pannonica, Vicia sativa, Vicia villosa em outra espécie relevante não deverá ser considerado impureza.

(f) A percentagem máxima fixada em peso de sementes de uma só espécie não deverá ser aplicável às sementes de Poa spp.

(g) O total máximo de duas sementes de Avena fatua e Avena sterilis em uma amostra com o peso prescrito não deverá ser considerado impureza se uma segunda amostra com o mesmo peso estiver isenta de sementes destas espécies.

(h) A presença de uma semente de Avena fatua e Avena sterilis em uma amostra com o peso prescrito não deverá ser considerada impureza se uma segunda amostra de peso igual ao dobro do prescrito não contiver sementes destas espécies.

(i) A determinação de sementes de Avena fatua e Avena sterilis por número poderá ser dispensada, a menos que haja dúvida sobre o cumprimento das condições dispostas na coluna 12.

(j) A determinação de sementes de Cuscuta spp. por número poderá ser dispensada, a menos que haja dúvida sobre o cumprimento das condições dispostas na coluna 13.

(k) A presença de uma semente de Cuscuta spp. em uma amostra com o peso prescrito não será considerada impureza se uma segunda amostra com o mesmo peso estiver isenta de sementes de Cuscuta spp.

(l) O peso da amostra para a determinação de sementes de Cuscuta spp. por número deve ser o dobro do peso prescrito na coluna 4 do Anexo XII para a espécie correspondente.

(m) A presença de uma semente de Cuscuta spp. em uma amostra com o peso prescrito não será considerada impureza se uma segunda amostra de peso igual ao dobro do peso prescrito não contiver sementes de Cuscuta spp.

(n) A determinação de sementes por número de Rumex spp., com exceção de Rumex acetosella e Rumex maritimus, poderá ser dispensada, a não ser que haja dúvida sobre o cumprimento das condições fixadas na coluna 14.

(o) A percentagem por número de sementes de Lupinus spp. de outra cor não deverá exceder:

- para tremoço amargo: 2 % (dois por cento);

- para Lupinus spp., com exceção do tremoço amargo: 1 % (um por cento).

(p) A percentagem por número de sementes amargas nas variedades de Lupinus spp. não poderá exceder a 2,5 % (dois vírgula cinco por cento).

2. A presença de organismos nocivos que diminuam o valor de utilização das sementes será tolerada no limite mais baixo possível.

3. II. SEMENTE BÁSICA Sem prejuízo às disposições abaixo indicadas, aplicam-se à semente básica as condições do item I do presente anexo.

1. As sementes de Pisum sativum, Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea convar. acephala, Vicia faba e das cultivares de Poa pratensis referidas no subitem 2.a do item IV do Anexo X, devem corresponder aos seguintes padrões ou condições: a pureza varietal mínima é de 99,7 % (noventa e nove vírgula sete por cento). A pureza varietal mínima deverá ser verificada principalmente quando das inspeções de campo efetuadas de acordo com as condições estabelecidas no Anexo X.

2. As sementes devem satisfazer aos seguintes padrões ou requisitos:

a) Tabela 2

 

.               Espécies

.

.

 

Número máximo de sementes de outras espécies

Outros padrões ou requisitos

 

To t a l

(% por peso)

Quantidade por número em uma amostra de peso especificado na coluna 4 do Anexo XII (total por coluna)

 

Uma única espécie

Rumex                 ssp. exceção e

Rumex acetosella e R.

maritimus

 

Elytrigia repens

Alopercurus myosuroides

Melilotus ssp.

 

.               1

2

3

4

 

5

6

7

8

. Poaceae (Gramineae)

 

 

 

 

 

 

 

 

. Agrostis canina

0,3

20

1

 

1

1

 

(j)

. Agrostis capillaris

0,3

20

1

 

1

1

 

(j)

. Agrostis gigantea

0,3

20

1

 

1

1

 

(j)

. Agrostis stolonifera

0,3

20

1

 

1

1

 

(j)

. Alopecurus pratensis

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Arrhenatherum elatius

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

i) (j)

. Bromus catharticus

0,4

20

5

 

5

5

 

(j)

. Bromus sitchensis

0,4

20

5

 

5

5

 

(j)

. Cynodon dactylon

0,3

20 (a)

1

 

1

1

 

(j)

. Dactylis glomerata

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Festuca arundinacea

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Festuca filiformis

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Festuca ovina

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Festuca pratensis

0,3

20 (a)

2

 

5

5

 

(j)

. Festuca rubra

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

 

. Festuca rachyp hylla

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

 

. ×Festulolium

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

 

. Lolium multiflorum

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

 

                         

. Lolium perenne

 

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

. Lolium boucheanum

×

0,3

20 (a)

2

5

5

 

(j)

. Phalaris aquática

 

0,3

20

2

5

5

 

(j)

. Phleum nodosum

 

0,3

20

2

1

1

 

(j)

. Phleum pratense

 

0,3

20

2

1

1

 

(j)

. Poa annua

 

0,3

20 (b)

1

1

1

 

f) (j)

. Poa nemoralis

 

0,3

20 (b)

1

1

1

 

f) (j)

. Poa palustris

 

0,3

20 (b)

1

1

1

 

f) (j)

. Poa pratensis

 

0,3

20 (b)

1

1

1

 

f) (j)

. Poa trivialis

 

0,3

20 (b)

1

1

1

 

f) (j)

. Trisetum flavescens

0,3

20 (c)

1

1

1

 

i) (j)

. Fabaceae    (Leguminosae)

 

 

 

 

 

 

 

. Galega orientalis

0,3

20

2

 

 

0 (e)

(j)

. Hedysarum coronarium

0,3

20

2

 

 

0 (e)

(j)

. Lotus corniculatus

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(g)(j)

. Lupinus albus

0,3

20

2

 

 

0 (d)

(h)(k)

. Lupinus angustifolius

0,3

20

2

 

 

0 (d)

(h)(k)

. Lupinus luteus

0,3

20

2

 

 

0 (d)

(h)(k)

. Medicago lupulina

0,3

20

5

 

 

0 (e)

(j)

. Medicago sativa

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Medicago × varia

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Onobrychis viciifolia

0,3

20

2

 

 

0 (d)

 

. Pisum sativum

0,3

20

2

 

 

0 (d)

 

. Trifolium               alexandrinum

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Trifolium hybridum

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Trifolium incarnatum

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Trifolium pratense

0,3

20

5

 

 

0 (e)

(j)

. Trifolium repens

0,3

20

5

 

 

0 (e)

(j)

. Trifolium               resupinatum

0,3

20

3

 

 

0 (e)

(j)

. Trigonella               foenumgraecum

0,3

20

2

 

 

0 (d)

 

. Vicia faba

0,3

20

2

 

 

0(d)

 

. Vicia pannonica

0,3

20

2

 

 

0(d)

(h)

. Vicia sativa

0,3

20

2

 

 

0(d)

(h)

. Vicia villosa

0,3

20

2

 

 

0(d)

(h)

.   Outras espécies

 

 

 

 

 

 

 

. Brassica napus v a r. n a p Obrassica

0,3

20

2

 

 

 

(j)

. Brassicaoleracea var. acephala(acephala var. medu llosa +viridis)

0,3

20

3

 

 

 

(j)

. Phacelia tanacetifolia

0,3

20

 

 

 

 

 

. Raphanus S. var. oleiformis

0,3

20

2

 

 

 

 

 

b) Outros padrões ou requisitos são aplicáveis quando referenciados na Tabela 2 do item II-2-a deste Anexo, conforme disposto abaixo:

(a) Um total máximo de 80 sementes de Poa spp. não deve ser considerado impureza.

(b) A condição estabelecida na coluna 3 não se aplica às sementes de Poa spp. O total máximo de sementes de Poa spp. de uma espécie diferente da analisada não deverá ultrapassar 1 (uma) semente em uma amostra de 500 sementes.

(c) O valor máximo de 20 sementes de Poa spp. não deverá ser considerado impureza.

(d) A determinação de sementes de Melilotus spp. por número poderá ser dispensada, a não ser que haja dúvida sobre o cumprimento das condições dispostas na coluna 7.

(e) A presença de 1 (uma) semente de Melilotus spp. em uma amostra com o peso prescrito não deverá ser considerada impureza se uma segunda amostra de peso igual ao dobro do prescrito estiver isenta de sementes de Melilotus spp.

(f) A condição (c) referida no item I-2-b do presente Anexo não se aplica.

(g) A condição (d) referida no item I-2-b do presente Anexo não se aplica.

(h) A condição (e) referida no item I-2-b do presente Anexo não se aplica.

(i) A condição (f) referida no item I-2-b do presente Anexo não se aplica.

(j) A condição (k) referida no item I-2-b do presente Anexo não se aplica.

(k) Nas variedades de Lupinus spp., a porcentagem em número de sementes amargas não deverá exceder a 1 % (um por cento).

 

 

ANEXO XII

PESOS DE LOTE E AMOSTRAS PARA SEMENTES DE FORRAGEIRAS

 

 

 

.                            Espécies

Peso máximo do lote* toneladas

Peso mínimo amostra retirado do lotegramas

Peso da amostra p/determinações por nº estabelecidas nas colunas 12 a 14 da Tabela 1 (item I-2-a) e nas colunas

3 a 7- Tabela 2 (item II-2-a)ambas do Anexo XI (gramas)

.                                   1

2

3

4

.               Poaceae (Gramineae) (¹)

 

 

 

. Agrostis canina

10

50

5

. Agrostis capillaris

10

50

5

. Agrostis gigantea

10

50

5

. Agrostis stolonifera

10

50

5

. Alopecurus pratensis

10

100

30

. Arrhenatherum elatius

10

200

80

. Bromus catharticus

10

200

200

. Bromus sitchensis

10

200

200

. Cynodon dactylon

10

50

5

. Dactylis glomerata

10

100

30

. Festuca arundinacea

10

100

50

. Festuca filiformis

10

100

30

. Festuca ovina

10

100

30

. Festuca pratensis

10

100

50

. Festuca rubra

10

100

30

. Festuca trachyphylla

10

100

30

. ×Festulolium

10

200

60

. Lolium multiflorum

10

200

60

. Lolium perenne

10

200

60

. Lolium × boucheanum

10

200

60

. Phalaris aquatica

10

100

50

. Phleum nodosum

10

50

10

. Phleum pratense

10

50

10

. Poa annua

10

50

10

. Poa nemoralis

10

50

5

. Poa palustris

10

50

5

. Poa pratensis

10

50

5

. Poa trivialis

10

50

5

. Trisetum flavescens

10

50

5

.                            Espécies

Peso máximo do lote* toneladas

Peso

mínimo da amostra

que será retirada do lote(gramas)

Peso da amostra p/ determinações por nº colunas 12 a 14- Tabela 1 (item I-2-a) colunas 3 a 7 da Tab. 2 (item II-2-a),anexo XI (g)

.                                   1

2

3

4

.               Fabaceae (Leguminosae)

 

 

 

. Galega orientalis

10

250

200

. Hedysarum coronarium

 

 

 

. - fruto

10

1000

300

. - semente

10

400

120

. Lotus corniculatus

10

200

30

. Lupinus albus

30

1000

1000

. Lupinus angustifolius

30

1000

1000

. Lupinus luteus

30

1000

1000

. Medicago lupulina

10

300

50

. Medicago sativa

10

300

50

. Medicago × varia

10

300

50

. Onobrychis viciifolia:

 

 

 

. - fruto

10

600

600

. - semente

10

400

400

. Pisum sativum

30

1 000

1 000

. Trifolium alexandrinum

10

400

60

. Trifolium hybridum

10

200

20

. Trifolium incarnatum

10

500

80

. Trifolium pratense

10

300

50

. Trifolium repens

10

200

20

. Trifolium resupinatum

10

200

20

. Trigonella foenum-

10

500

450

. Vicia faba

30

1 000

1 000

. Vicia pannonica

30

1 000

1 000

. Vicia sativa

30

1 000

1 000

. Vicia villosa

30

1 000

1 000

.                            Espécies

Peso máximo do lote* toneladas

Peso mínimo da amostra que será retirada do lote grama

Peso da amostra p/ determinações por nº nas colunas 12 a 14 da Tabela 1item I-2colunas - 3 a 7 - Tabela 2 item II-2-ambas do AnexoXI (gramas)

.                                   1

2

3

4

.                      Outras espécies

 

 

 

. Brassica napus var. napobrassica

10

200

100

. Brassica oleracea var. acephala

10

200

100

. Phacelia tanacetifolia

10

300

40

. Raphanus sativus var. oleiformis

10

300

300

 

 

 

 

(¹) O peso máximo do lote poderá ser ampliado para 25 toneladas, se o produtor tiver sido autorizado para este propósito pela autoridade competente.

* O peso máximo do lote não deverá ser excedido em mais de 5% (cinco por cento).

 

ANEXO XIII

ETIQUETA PARA SEMENTES DE FORRAGEIRAS

 

I. Informações que devem constar da etiqueta:

a) Para semente básica e semente certificada:

1. A expressão: "Regras e normas CE".

2. Autoridade Designada e país ou sua sigla.

3. Número de referência do lote:

3a. Mês e ano do ensaque das sementes, expressos pela indicação "Embalada em [mês] de [ano]"; ou mês e ano da última amostragem oficial com o propósito de certificação, expressos pela indicação "Amostragem realizada em [mês] de [ano]".

4. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos. No caso de xFestulolium, os nomes das espécies dos gêneros Festuca e Lolium devem ser indicados.

5. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos.

6. Categoria.

7. País de produção,

8. Peso líquido ou peso bruto de sementes puras.

9. No caso de indicação do peso e da utilização de agrotóxicos granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, deverá ser indicada a natureza do aditivo e também a relação entre o peso das sementes puras e o peso total.

10. Para as sementes de cultivares de gramíneas que não tenham sido submetidas a ensaio de valor de cultivo e uso de acordo com o Artigo 4 (2) (a) da Diretiva do Conselho nº 70/457/EEC, de 29 de setembro de 1970, relativa ao catálogo comum de cultivares das espécies de plantas cultivadas, a expressão: "Não são destinadas a produção de plantas forrageiras".

12. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido reanalisada, a expressão "Reanalisada em [mês] de [ano]" e o laboratório responsável por esta reanálise deverão ser indicados. Essa informação poderá ser dada através de uma etiqueta adesiva oficial anexada à etiqueta oficial.

b) Para mistura de sementes:

1. A expressão "Mistura de sementes para [utilização prevista]".

2. Autoridade Designada responsável pela embalagem e país ou sua sigla.

3. Número de referência do lote, 3a. Mês e ano do ensaque expressos pela indicação: "Embalada em [mês] de [ano]".

4. Proporção em peso de cada um dos componentes indicados por espécie e, se for caso, as cultivares indicadas pelo menos em caracteres romanos; a menção da denominação da mistura será suficiente se a proporção em peso for indicada por escrito para conhecimento do comprador e oficialmente registrada. No caso do xFestulolium, os nomes das espécies dos gêneros Festuca e Lolium devem ser indicados.

5. Peso líquido ou peso bruto ou número de sementes puras.

 6. No caso de indicação do peso e da utilização de agrotóxicos granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, deverá ser indicada a natureza do aditivo e também a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.

7. No caso em que pelo menos a germinação de todos os componentes da mistura tenha sido reanalisada, a expressão "Reanalisada em [mês] de [ano]" e o laboratório responsável por esta reanálise deverão ser indicados. Essas informações deverão constar de uma etiqueta adesiva oficial anexada à etiqueta oficial.

II. Dimensões mínimas: 110 mm × 67 mm

 

ANEXO XIV

ETIQUETA E DOCUMENTO PARA SEMENTES DE FORRAGEIRAS COM CERTIFICAÇÃO NÃO DEFINITIVA

 

I. Informações que devem constar da etiqueta:

1. Autoridade responsável pela inspeção de campo e país ou sua sigla.

2. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos.

3. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos

4. Categoria.

5. Identificação do campo ou número de referência do lote.

6. Peso bruto ou peso líquido.

7. A expressão: "Sementes certificadas não definitivamente".

II. Cor da etiqueta:

A cor da etiqueta deverá ser cinza.

III. Informações que devem constar do documento:

1. Autoridade que emite o documento.

2. Espécie, indicada ao menos pelo seu nome científico, que pode ser informado de forma abreviada e sem referência aos nomes dos descritores, em caracteres romanos.

3. Cultivar, indicada pelo menos em caracteres romanos.

4. Categoria.

5. Número de referência da semente utilizada para semeadura do campo de produção e nome do país ou países que a certificaram.

6. Identificação do campo ou número de referência do lote.

7. Área cultivada para a produção do lote abrangido pelo documento.

8. Quantidade de sementes colhidas e número de embalagens.

9. Declaração de que o campo de produção das sementes atendeu aos requisitos previstos.

10. Resultados de análise preliminar das sementes, quando couber.